Ex-prefeito vai devolver R$ 213 mil

Além de desaprovar as contas de um convênio firmado entre a Prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), o Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA) condenou o ex-prefeito Adinael Freire da Silva.

Ele será obrigado a ressarcir R$ 213.705 aos cofres públicos, atualizados. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi baseada no relatório da 5ª Coordenadoria de Controle Externo.

Ele apontou o não cumprimento do objeto do convênio, firmado em 2002, que era possibilitar o pagamento de bolsa escola para adolescentes e custear atividades de reforço sócio-pedagógico.

O relator Pedro Lino acatou o relatório da 5ª CCE, que foi acompanhado pela Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e pelo Ministério Público de Contas.