TCU aponta descontrole na gestão do Fies

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou audiência dos ex-ministros da Educação do governo Dilma Rousseff para explicar as inúmeras irregularidades detectadas no Fies, programa de financiamento de cursos superiores.

O relatório da ministra Ana Arraes destaca que o programa foi desvirtuado, com a concessão indiscriminada de crédito sem análise prévia das condições sociais dos estudantes.

"Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro na gestão do Fies", afirmou. Serão convocados o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), Aloizio Mercadante e José Henrique Paim Fernandes.

O tribunal também vai chamar para explicações os ex-ministros do planejamento Miriam Belchior e Nelson Barbosa.

Segundo o TCU, “há risco do Fies se tornar insustentável financeiramente, com reflexos na capacidade do programa em atender novos estudantes, em virtude do grande crescimento no número de financiamentos de 2010 a 2015".

O tribunal aponta que houve "flexibilização das condições de financiamento, como taxa de juros e prazo de amortização, sem que fossem realizados estudos prévios que embasassem tal expansão.”

Na avaliação do tribunal, com base em um custo estimado de mensalidade de R$ 964,56 por mês, o valor estimado “apenas para manter os contratos já assinados no âmbito do Fies será de cerca de R$ 55,4 bilhões até 2020”.

Desse total, 13,8 bilhões correspondem a contratos estabelecidos no primeiro semestre de 2014. O tribunal também detectou que a gestão do fundo gerou um passivo não contabilizado para a União de R$ 3,1 bilhões.

Ele é relativo às mudanças de regras do programa em 2014, que alterou a sistemática de pagamento das instituições de ensino.