TCM rejeita contas 2015 de Canavieiras

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira, rejeitou as contas da Prefeitura de Canavieiras da gestão de Almir Melo, relativas a 2015. O relator Fernando Vita enviou representação ao Ministério Público Estadual.

A razão é Almir ter deixado de reduzir as despesas com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram imputadas duas multas.

Uma, de R$ 8 mil, é pelas irregularidades apuradas no relatório técnico e a outra, de R$ 43.291,40, equivalente a 30% do salário anual, por deixar o gasto com pessoal em percentual superior ao determinado na LRF.

Almir Melo ainda terá que devolver R$ 6.723,04, com recursos pessoais, referente a despesas irregulares com multas e juros por atrasos no pagamento de obrigações.

A despesa com pessoal no exercício foi de 67,91% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Cabe recurso da decisão.