Senado aprova PEC que reforma a política

O Plenário do Senado aprovou com 63 votos favoráveis e nove contrários a PEC 36 que cria a cláusula de desempenho para partidos políticos e acaba com a coligação partidária nas eleições para vereador e deputado.

De acordo com o texto, o eleitor é quem decidirá, ao dar o voto, quais partidos poderão usar o dinheiro do Fundo Partidário e o tempo de TV e rádio.

Só terão acesso a esses benefícios o partido que obtiver em 2018, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação.

Em 2022, esse percentual aumentará para 3%. A matéria é de autoria dos senadores do PSDB, Aécio Neves, de Minas Gerais, e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. Aécio destaca que a proposta moraliza as siglas.

“O que estamos propondo hoje é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Nós estamos dando aos partidos identidade, cara, condições de defenderem propostas".

"A população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso, seja ao fundo partidário ou ao tempo de televisão.”

O projeto também prevê o uso do sistema de federação, que permitirá que legenda que não obtiver a votação mínima possa atuar nas Casas Legislativas ao lado de outras com as quais tenha identidade ideológica.

Neste caso, os partidos terão identidade política única, mas sua autonomia respeitada. Aécio ressalta que estas mudanças se fazem urgentes porque são cobradas pela população.

“É absolutamente impossível você garantir a governabilidade com um número de partidos políticos já em atividade no País somado àqueles cujo processo de regulamentação está em curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral.”

Hoje são 35 legendas aptas a disputar as eleições. Segundo o TSE, outras 31 siglas estão em processo de regularização. A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados. De Brasília, Shirley Loiola.