Semana de Conciliação terá 6 mil ações

Mais de 6 mil processos de cobrança judicial do ICMS estão na pauta da Semana de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que começou nesta quinta e prossegue até o dia 24.

Como atrativos para a quitação dos débitos tributários e resolução de pendências, os contribuintes convocados terão descontos em juros e multas que podem chegar a 70%.

Outra possibilidade é a de parcelar a dívida em até 24 meses. Durante a Semana de Conciliação, os contribuintes devem comparecer ao plantão montado no andar térreo do Tribunal de Justiça ou às unidades do interior.

A conciliação terá o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado, como representante do governo. A Semana de Conciliação integra uma série de estratégias reunindo Executivo e Judiciário para dar mais celeridade às decisões.

O Tribunal de Justiça promoveu recentemente a especialização de 5 varas judiciais, sendo três da Fazenda Pública e duas criminais, que passam a atuar exclusivamente para a cobrança judicial do ICMS e combate à sonegação.