Sefaz torna inaptas empresas sem DT-e

Concluído o calendário de cadastramento do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e com a ferramenta atingindo mais de 170 mil usuários, a Secretaria da Fazenda começou a tornar inaptas as empresas que não fizeram a adesão.

Esses contribuintes ficam, na prática, impedidos de fazer compras, vendas e emitir notas fiscais, mas podem fazer a regularização imediatamente no site da Sefaz-Ba, e em seguida reativar o CNPJ na página da Receita Federal.

Novo canal de comunicação com os contribuintes implantado a partir do programa Sefaz On-Line, o DT-e permite ao fisco estadual encaminhar avisos, intimações, notificações, atualizações e uma gama de informações personalizadas.

Entre estas informações estão eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.

Em abril, 2.070 contribuintes foram tornados inaptos por não aderir ao DT-e dentro do prazo na primeira etapa, para grandes e médias empresas. Agora é a vez das pequenas e microempresas, cujo prazo encerrou em 31 de agosto.