Juíza recusa ação do MPT sobre médicos

A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, Cristiane Menezes, julgou improcedente a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho que exigia a contratação de todos os médicos que atuam na Santa Casa de Misericórdia.

Para o Ministério Público, os médicos deveriam ser contratados sob o regime celetista. A ação pedia ainda a aplicação de multa de um milhão de reais, a título de indenização por "dano moral coletivo".

Os próprios médicos, que em tese seriam beneficiados, são contra a ação do MPT. Eles não tem interesse em manter vínculo empregatício com a Santa Casa, já que trabalham em outras instituições, além de consultórios particulares.

A médica neonatologista Fabiane Chávez, diretora do Hospital Manoel Novaes, comemorou a decisão da Justiça do Trabalho, contrária ao pleito do Ministério Público do Trabalho.

Segundo ela, os médicos não querem o vínculo empregatício porque há peculiaridades na profissão que não são atendidas pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.