Itabuna fica com "troco" da repatriação
Dos quase R$ 5 milhões que obteve com a Lei de Repatriação, a Prefeitura de Itabuna ficou com apenas R$ 400 mil. A maior fatia, cerca de R$ 4,5 milhões, foi descontada pela Receita Federal para cobrir débitos previdenciários.
A Lei de Repatriação permitiu que o dinheiro mantido por brasileiros no exterior, sem recolhimento de impostos, fosse trazido para o país. A medida livrou os sonegadores de multas e outras punições.
Mas exigiu o pagamento do valor correspondente aos impostos devidos. É esse dinheiro que está sendo partilhado entre União, Estados e municípios.
Itabuna ficou apenas com o troco da repatriação, mas a Secretaria da Fazenda explica que, ainda assim, a injeção de recursos foi importante.
Se o desconto não atingisse a verba extra, incidiria sobre os valores do Fundo de Participação dos Municípios, deixando o governo com a corda no pescoço neste fim de ano.
A Prefeitura deve usar os R$ 400 mil para completar o pagamento do 13º salário do funcionalismo.