Sonegadores são caçados pelo governo

Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia e Ministério Público Estadual vão atuar juntos para acelerar a tramitação de processos envolvendo o ICMS cobrado judicialmente e a recuperação de ativos.

As iniciativas incluem um programa de conciliação, estratégias para dar mais celeridade às decisões judiciais na área tributária e medidas para apertar o cerco aos sonegadores.

A conciliação em ações de execução fiscal é um dos focos da ação do Tribunal de Justiça, que vai estimular celebração de acordos. Já os processos que não forem conciliados serão objeto de maior celeridade no julgamento.

Além da maior rapidez na esfera judicial, projeto de lei a ser encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia vai propor redução na multa e nos juros de mora para os contribuintes com processos em fase de cobrança judicial.