Multa para farol desligado foi autorizada

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. A decisão foi do desembargador federal Carlos Moreira Alves.

O magistrado destacou que os órgãos podem retomar a fiscalização somente nos trechos em que haja sinalização adequada, "sem possibilidade de dúvida razoável".

O Ministério das Cidades informou que, se a rodovia estiver sinalizada, o órgão pode retomar a fiscalização. A multa para quem esquecer de ligar os farois é de R$ 83,15, infração média, com perda de 4 pontos na CNH do condutor.

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