21 Outubro 2016
Multa para farol desligado foi autorizada
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a cobrança de
multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados
durante o dia. A decisão foi do desembargador federal Carlos Moreira
Alves.
O magistrado destacou que os órgãos podem retomar a fiscalização somente
nos trechos em que haja sinalização adequada, "sem possibilidade de
dúvida razoável".
O Ministério das Cidades informou que, se a rodovia estiver sinalizada,
o órgão pode retomar a fiscalização. A multa para quem esquecer de ligar
os farois é de R$ 83,15, infração média, com perda de 4 pontos na CNH do
condutor.
Arquivo de Notícias
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