Prefeito de Ubaitaba é multado pelo TCM

Na sessão de quarta-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$10 mil o prefeito de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida Queiroz, por irregularidades em contratações e o gasto com combustível em 2013 e 2014.

O gasto chegou a R$ 3.715.717. O relator Paolo Marconi determinou que a equipe técnica do TCM promova uma análise comparativa dos gastos da Prefeitura nos exercícios de 2013 a 2016.

Ele afirmou que o simples fato do gestor ter contratado para o fornecimento de combustível o posto que pertence a sua esposa e filhas não viola nenhuma regra específica, vez que a legislação não estabeleceu nenhum impedimento.

Porém, a não apresentação dos processos administrativos que culminaram naqueles três contratos – sendo um deles sem licitação - tornam os procedimentos irregulares, pois impede que se verifique a impessoalidade e moralidade.

Em relação à destinação de parte do combustível, o gestor se limitou a alegar que teria havido erros formais na declaração dessas informações, mas não apresentou os mapas de controle de quilometragem e abastecimento.

Cabe recurso da decisão.