Prefeito de Ilhéus cria plano 'Desenvolver'

Considerando a perspectiva de recuperação da economia brasileira, que deve retomar o crescimento a partir de 2017, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou a criação do Programa Desenvolver.

Previsto no Código Tributário, ele deve atrair investimentos mediante a flexibilização dos tributos próprios. Ele assinou dois decretos que reduzem tributos e concedem outros incentivos para contribuintes e empreendedores.

O ato faz parte de um plano de medidas para a retomada do crescimento. O anúncio foi feito durante encontro com a imprensa no auditório do Centro Administrativo do Município.

O primeiro decreto instituiu o Programa Desenvolver, que regulamenta o artigo 301 do Código Tributário, e tem como objetivo atrair novos empreendimentos para operar no Município.

Também concede a redução 50% de impostos municipais para os setores de Comércio, Serviços e Indústrias, em novos negócios, com alíquotas que variam de acordo com a especificidade do tributo.

O programa inclui a concessão de benefícios sobre o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens e Imóveis (ITIV), com sua redução de 50% na aquisição do imóvel onde será instalado e operado o empreendimento.

Ainda incide sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), com descontos programados que visam a atração de novos empreendimentos.

O segundo decreto estabelece que taxas de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Licença de Urbanização (TLU), poderão ser parceladas em até 10 vezes, obedecendo especificações legais.

O parcelamento da TLU se dará apenas nos projetos que envolvam mais de mil metros de área quadrada. E a concessão do alvará de habite-se fica condicionado à quitação integral da TLU.