Manobra "revota" contas de ex-prefeito

A Câmara de Vereadores de Itabuna deve votar novamente, na segunda-feira, as contas de 2011 do ex-prefeito José Nilton Azevedo, hoje no PTB. A análise das contas foi suspensa, na quarta-feira, por um pedido de vistas.

As contas já haviam sido votadas no final de dezembro de 2013, quando foram reprovadas por 11 x 10. Os vereadores seguiram o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios, que condenou o ex-prefeito por várias fraudes.

Por causa da rejeição na Câmara, o ex-prefeito recorreu à Justiça, alegando que "não tinha sido notificado para apresentar defesa" no legislativo. A presidência da Câmara fez a intimação legalmente, por meio de edital.

Em julho, Azevedo perdeu na justiça uma ação para anular a votação. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia e, há duas semanas, os vereadores decidiram desarquivar as contas e votá-las novamente.

Caso o TJ entenda que a votação anterior não deve ser anulada, Azevedo fica inelegível. Já a Mesa Diretora da Câmara pode responder a ação do Ministério Público pela manobra de votar novamente, com fins eleitorais, contas já julgadas.