Líder do governo critica manobra do PT
Ao mesmo tempo em que a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal por 61 x 20 foi celebrada por senadores contrários à petista, outra decisão foi duramente criticada.
Um manobra fez com que o mesmo plenário que condenou a ex-presidente a livrasse da inabilitação para o exercício da função pública por 8 anos, que é ordenada pela Constituição do País, por 42 x 36 e 3 abstenções.
Isso garantiu que Dilma possa concorrer a cargos eletivos e atuar em outros postos da administração pública, mesmo condenada por cometer crimes fiscais e de improbidade.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que ficou surpreso com o desmembramento da decisão, proposto pelo PT e acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.
Para o tucano, foi cometido um erro constitucional. “É uma coisa tão flagrantemente inconstitucional, tão absurda do ponto de vista jurídico".
"Você aplica a lei de uma determinada forma em relação aos crimes de responsabilidade, que tem como consequência duas penas: a perda do mandato e a inabilitação. Não se pode cortar isso no meio".
"A Constituição diz 'com inabilitação'. O Senado separou o que não poderia. É um erro do ponto de vista da constitucionalidade.”
Aloysio Nunes também fez críticas à decisão da defesa de Dilma, representada pelo advogado José Eduardo Cardozo, em recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a aprovação do impeachment.
O senador afirma que a ex-presidente deveria ter recorrido antes do fim do processo. “Se ela dizia que estava sendo vítima de um golpe, porque não recorreu antes? Ela vai para Nova Iorque e deixa o conspirador no lugar dela?"
"Isso é uma coisa absurda, sem pé nem cabeça. Já deveria ter recorrido antes, porque a Justiça pode ser chamada não apenas para corrigir, mas também para prevenir uma lesão de direitos.”
Cardozo disse que deverá apontar ao STF a “falta de justa causa” para o impeachment. Apesar da manobra de recorrer à Suprema Corte, o advogado reconhece que será “uma missão difícil”. De Brasília, Jéssica Vasconcelos.
