Prefeito de Teixeira é condenado no TCM

O prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi multado em R$ 8 mil pelo Tribunal de Contas do Município. Bosco é acusado de irregularidades na contratação de publicidade, mídia, comunicação, propaganda e marketing.

Foram gastos R$ 1,469 milhão na contratação das empresas IBDM – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal e São Rodrigues Sampaio Publicidade, ambas em 2014.

A relatoria concluiu pela ausência de justificativa para o preço e da comprovação de regularidade da empresa com o FGTS. Ainda segundo o TCM, não houve indicação do servidor responsável pela fiscalização dos contratos.

Nem houve a comprovação da publicação da ata de julgamento em Diário Oficial. O TCM também contestou o pagamento ao IBDM em valor superior ao previsto no contrato.