12 Agosto 2016
Municípios assinam TAC de meio ambiente
Representantes de 7 municípios do extremo sul da Bahia assinaram Termos
de Ajustamento de Conduta para a regularização de seus sistemas de meio
ambiente e adequação das leis municipais so setor.
Os municípios também se comprometeram a fortalecer os Conselhos
Municipais e promover a estruturação técnica dos órgãos ambientais. As
ações serão apresentadas ao Ministério Público Estadual em relatórios
semestrais.
Assinaram os TACs AIcobaça, Ibirapuã, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri,
Nova Viçosa e Prado. Representou o Ministério Público o promotor de
Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes
Corrêa.
22:39 |
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