Micros têm 20 dias para aderir ao DT-e
Faltam 20 dias para o encerramento do prazo de adesão das microempresas baianas ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta online entre a Secretaria da Fazenda e os contribuintes do ICMS.
O prazo de cadastramento vai até o dia 31 de agosto para esse grupo de empresas, enquadradas na terceira e última etapa de adesão ao DT-e. Nas anteriores, foram empresas grandes, médias e de Pequeno Porte (EPPs).
O DT-e já alcançou 147.824 mil contribuintes inscritos e mais de 3,7 mil mensagens enviadas. Por meio do novo canal, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações, e atualizações de atos administrativos.
Também manda informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa. Entre estas, eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.
Antes, para obter essas informações, era necessário se dirigir a uma das unidades da Sefaz-Ba, na capital e no interior. A adesão é obrigatória para os contribuintes do ICMS, exceto os microempreendedores individuais.
Estem podem fazer a inscrição, mas ela é opcional. A empresa que perder o prazo pode ter sua inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar.
