Ex de Firmino Alves é acionado por diária
Nesta quarta-feira (3), o Tribunal de Contas dos Municípios enviou representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Firmino Alves, José Aguinaldo dos Santos.
No exercício de 2011 ele mandou pagar, a si mesmo, diárias de R$ 49 mil, que correspondem a 51,04% da soma de seus subsídios durante o ano.
O relator Paolo Marconi determinou a restituição deste valor, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$ 5 mil. O gestor não apresentou os processos de pagamento nem a lei em que as diárias se basearam.
Além disso, o valor de cada diária, R$ 1 mil, foi considerado excessivo e irrazoável se comparado com os valores praticados até pelo governo da Bahia que, à época, pagava ao governador, diárias de R$ 404.
Cabe recurso da decisão.