TCM lança ferramenta para as licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios implantou uma nova ferramenta para que gestores municipais e presidentes das comissões de licitação possam identificar pessoas e empresas que estão impedidas de participar.

Segundo o TCM, a iniciativa visa proporcionar mais transparência às contratações públicas e auxiliar na fiscalização. A não contração de empresas irregulares também é item importante na execução de serviços e obras públicas.

O banco de dados reúne o conjunto de decisões de órgãos judiciais que são comunicadas ao TCM. A lista de pessoas jurídicas com impedimento legal para contratar com o poder público já está à disposição dos gestores.