SEC e MPT buscam resolver terceirizados

Para garantir que os prestadores de serviços terceirizados, cujas empresas estavam sem pagar em dia, possam receber, o secretário de Educação, Walter Pinheiro se reuniu com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Alberto Balazeiro e Pinheiro buscam soluções. “O que fizemos nesta sexta-feira (15), com a intermediação do MPT, é o deposito numa conta do Banco do Brasil, com os recursos sendo repassados automaticamente aos trabalhadores".

"Nós ficamos com duas empresas com esta pendência, devido a problemas cadastrais, e a expectativa é que a gente resolva isso neste sábado, nos levando claramente para não mais conviver com este tipo de dificuldade”, avaliou Pinheiro.

Com o fim dos contratos de terceirização de mão de obra, o governo baiano trabalha para que os pagamentos que restam ser feitos para as empresas sirvam de garantia para a quitação dos débitos trabalhistas.

Nas mediações que estão sendo conduzidas pelo MPT, em diversos casos a idéia é fazer com que o Estado pague diretamente ao trabalhador e, depois de todas as quitações, o saldo seja repassado ás empresas.

Novos contratos estão sendo firmados pelo estado para substituir os contratos de terceirização que chegaram ao fim em 30 de junho. A novidade é que os novos contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote.

Ela prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas.