MP acionou o ex-secretário de Educação

As promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado ajuizaram, nesta terça-feira, ação civil contra o ex-secretário estadual de Educação, Osvaldo Barreto, e o ex-diretor geral da Secretaria de Educação da Bahia, Wilson Teixeira Cunha.

Eles são acusados de irregularidades no recolhimento do INSS, no lançamento de contribuintes na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. As promotoras pedem a condenação por improbidade administrativa.

Segundo a ação, em 2014 a Receita Federal notificou o ex-secretário quanto à falta de recolhimento da cota patronal do INSS dos Prestadores de Serviços Temporários, que desempenhavam a função de professor.

Além disso, a Receita Federal registrou o não preenchimento da GFip em relação ao exercício de 2010. Segundo o Ministério Público Estadual, as irregularidades geraram despesas extras de mais de R$ 33 milhões.

Esses valores foram obtidos através da soma das multas e juros aplicados sobre os valores sonegados.