Justiça condenou ex-prefeito de Itaquara
A Justiça Federal acatou duas ações movidas pelo Ministério Público Federal em Jequié contra o ex-prefeito de Itaquara.
Astor Moura Araújo foi condenado por fraude em licitações e pagamentos irregulares de obras com recursos da Fundação Nacional de Saúde. Ele terá que devolver R$ 1,7 milhão, com correção monetária.
Segundo a Procuradoria da República, o ex-prefeito pagou, em 2001, R$ 5.280 à empresa H.J. Silva & Construções. A verba, repassada pela Funasa, é referente à construção de uma casa de química em Itaquara.
O objetivo era melhorar o sistema de abastecimento de água do município. No entanto, o ex-gestor não verificou, antes de fazer o pagamento, se a construtora tinha concluído o serviço.
Foi constatado que o Astor também deixou de apresentar os pareceres técnico e jurídico necessários à licitação. Além disso, não exigiu que as empresas participantes comprovassem sua qualificação técnica.
Segundo MPF, o ex-prefeito de Itaquara voltou a cometer irregularidades em 2002, quando a Funasa repassou ao município cerca de R$ 2 milhões para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário.
Astor Mpura pagou R$ 1,7 milhão à WG Construções e Incorporações, que tinha executado somente 30% das obras, segundo a Funasa. O serviço foi de péssima qualidade e o esgoto continua sendo lançado, cru, no Rio da Casca.
O ex-prefeito de Itaquara ficará proibido de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais ou creditícios por 5 anos. Além disso, perderá qualquer função pública que vier a exercer e teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos.
