Justiça bloqueia bens de ong e empresa

A Justiça Federal em Ilhéus determinou, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos responsáveis pela restauração do Convento de Santo Antônio de Cairu. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal.

O bloqueio alcança R$ 2,6 milhões. Os bens são da ONG Grupo Ecológico Papamel e dos ex-diretores José Renato Santana Souza e José Renildo Xavier.

Também foram bloqueados os bens da empresa Patrimoni Restauração de Obras Civis Patrimoniais e seus diretores Manoel José Telles Neto e Eduardo Dantas de Cerqueira Filho.

O Ministério Público recorrerá da decisão para incluir no bloqueio de bens outros três réus, agentes do setor de comunicação institucional de Petrobras, envolvidos à época nas irregularidades.

Com base em relatório da Controladoria Geral da União e outras provas, em janeiro os procuradores ajuizaram ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos e as instituições responsáveis pela restauração.

A ação pretende a responsabilização dos réus, o ressarcimento do montante atualizado de mais de R$ 6,8 milhões, referentes aos danos causados ao erário e ao patrimônio histórico-cultural.

De 2005 a 2009, a Petrobras firmou, diretamente, contratos de patrocínio com a ONG de R$ 7,6 milhões para a obra. A organização subcontratou ilegalmente – sem licitação – a construtora Patrimoni para executar os serviços.

Segundo o Ministério Público Federal, a empresa subcontratada, recém-constituída, não executou a obra, apesar de receber a totalidade dos recursos.

As apurações revelaram que foram realizados gastos não comprovados, saques irregulares na conta bancária receptora das verbas e, além dos que não foram concluídos, que quase um terço dos serviços previstos nem sequer foi iniciado.

Também não houve prestação de contas dos recursos públicos recebidos, o que levou o Ministério da Cultura, em 2014, a reprovar as contas do projeto.