Juíza condena ex-prefeito de Santa Luzia

A juíza da Primeira Vara Federal em Itabuna, Maízia Pamponet condenou o ex-prefeito de Santa Luzia à suspensão dos diretos políticos por 4 anos e multa de quatro vezes a remuneração que recebia como gestor, com correção.

A juíza acatou ação movida pelo Ministério Público Federal, que apontou irregularidades com dinheiro do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação.

Na decisão, a juíza concluiu que o recorrente uso de verbas da educação pelo ex-prefeito de Santa Luzia para operações estranhas à finalidade constitucionalmente estabelecida "representa evidente violação aos princípios administrativos".

Foi verificado que, durante o período de 2008 e 2009, o ex-prefeito de Santa Luzia recorreu ao expediente de transferências ilegais da educação. Ismar Santana pode recorrer da decisão judicial.