Itabuna publica seu Manual de Transição
O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, ratificou o Manual de Transição Governamental do Poder Executivo que define as orientações para a transição de governo e transmissão de cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
O documento foi elaborado pelo diretor do Departamento de Controle Interno Alex Souza e aprovado pela Comissão Permanente de Controle Interno (Copeci), da Controladoria Geral do Município (CGM).
O processo de transição vai se dar em três etapas consecutivas, com início 6 meses antes da posse e encerramento no prazo máximo de 40 dias após o término do exercício.
O Controlador Geral, Oton Matos, destaca que o documento regulamenta um dispositivo expresso no art. 87 da Lei Orgânica do Município e atende as providências da Resolução nº. 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios.
A CGM vem recomendando providências aos órgãos e entidades da administração municipal para que o encerramento do mandato do prefeito Claudevane Moreira Leite ocorra em observância à legislação.
