Ilhéus aprova a Lei de Resíduos Sólidos

De iniciativa do Poder Executivo, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o projeto de lei que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. A matéria foi encaminhada ao Legislativo pelo prefeito em exercício, Carlos Machado.

A Lei define objetivos, diretrizes e instrumentos que visam prevenir a poluição, recuperar a qualidade do meio ambiente, promover a inclusão dos catadores de resíduos sólidos reutilizáveis e assegurar a saúde pública.

Ao enviar o projeto ao Legislativo, Machado lembrou que a proposta foi construída de forma participativa e descentralizada e que representa a primeira etapa do atendimento às normas da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

Segundo o prefeito, o projeto de lei do Plano Municipal de Resíduos Sólidos representa uma peça importante na formação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

“São obrigações regulamentadas pela União e Estado com vistas a tornar os municípios beneficiários das políticas públicas voltadas para o manejo integrado de resíduos sólidos”, diz.