10 Junho 2016
Câmara têm até dia 15 para enviar queixa
Os presidentes das Câmaras de vereadores dos 417 municípios baianos têm
até o dia 15 deste mês para enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios
as denúncias feitas pelos cidadãos à prestação de contas das prefeituras.
As contas ficaram disponíveis ao público até o dia 31 de maio. As
informações são relativas ao exercício de 2015 e ficaram à disposição
para análise da comunidade nas Câmaras Municipais por de 60 dias.
Os questionamentos ou denúncias devem ser encaminhados através do
sistema e-TCM, para que sejam juntados à própria prestação de contas da
prefeitura para análise em conjunto. As denúncias serão investigadas
ainda neste ano.
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