TCM condena prefeito de Gongogi, Sapão

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos, o Sapão, devolva R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. O prefeito também foi multado em R$ 47 mil.

Além disso, o TCM vai encaminhar representação ao Ministério Público Estadual após constatar que houve crime de improbidade administrativa no exercício de 2013.

Entre as ilegalidades estão a saída de recursos das contas bancárias municipais sem comprovação da despesa, ausência de notas fiscais e processos de pagamentos.

Os técnicos do órgão de fiscalização registraram ainda ilegalidades como a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e descumprimento dos índices mínimos de investimento em educação e saúde.

 

Foi verificado também pagamento aos professores com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em percentual abaixo do mínimo exigido.

Ainda o não recolhimento de multas e ressarcimentos impostos pelo próprio TCM.