MPT combate a terceirização na Embasa
“Um marco no combate à terceirização ilícita na Bahia”. Assim classificou o procurador-chefe do MPT no estado, Alberto Balazeiro, o acordo assinado com a Embasa para eliminar progressivamente a terceirização ilícita na empresa.
O acordo deve encerrar ação civil pública que o MPT move há 9 anos contra a Embasa e reforça a tese dos procuradores do trabalho de terceirizar só em atividades secundárias ou extremamente especializadas.
Ele ainda precisa ser homologado pela 35ª Vara do Trabalho de Salvador, onde corre a ação. Com o acordo, a Embasa se comprometeu a adotar medidas para eliminar gradativamente a terceirização em atividades-fim.
Ela fará concurso público para substituir essa mão de obra em um prazo de 6 anos. A empresa também vai assegurar que as futuras contratações, nas atividades que ainda podem ser terceirizadas, sigam o que determina a legislação.
“É um acordo positivo para a Embasa, para o estado da Bahia e para os funcionários”, comenta o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, que destacou o esforço da empresa, nos últimos meses, para chegar a esse resultado.
Ele informa que as medidas descritas no documento serão adotadas gradativamente, seguindo um planejamento interno que viabilize sua implantação. “Haverá um período de ajustes, até pela quantidade de pessoas envolvidas".
