Conselhos de Itabuna ganham a nova sede
A Prefeitura de Itabuna inaugurou na quarta-feira, 18, a nova sede dos Conselhos Tutelares I e II, que passam a funcionar em um espaço mais amplo, na Avenida Garcia, 72, Centro.
O secretário Evandro Pereira dos Santos Filho, que representou o prefeito Claudevane Leite, explica que a nova sede facilitará o atendimento pelos conselheiros, já que permitiu melhor estruturação dos serviços.
Além disso, o espaço confere mais comodidade e conforto aos integrantes dos Conselhos, eleitos em setembro por eleição unificada. São 10 titulares e 10 suplentes para os Conselhos I e II para o quadriênio 2016/2019.
O Conselho Tutelar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como finalidade zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados.
Cabe também ao Conselho fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atenção às crianças, adolescentes e suas famílias.
Além disso, é atribuído ao Conselho (arts. 95 e 136), o dever de atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar tais medidas.
