Câmara rejeita o veto à lei da Zona Azul

Por 12 votos contra 6, a Câmara de Vereadores de Itabuna rejeitou, na quarta-feira, 25, o veto total do prefeito Claudevane Leite (PRB) ao Projeto de Lei n°005/2016, que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo.

O projeto da Zona Azul é de autoria do próprio Poder Executivo e foi aprovado com emendas, por unanimidade, em abril. O parecer, contrário ao veto do prefeito, foi lido e aprovado na terça, por 9 votos a 8.

O relator do parecer foi o vereador Gegéu. Após a derrubada do veto, a Câmara vai informar ao Executivo sobre a decisão e, caso não seja promulgada pelo prefeito, o presidente da Câmara publicará a Lei.

Parlamentares que se manifestaram contrários ao veto esclareceram que o Projeto n°005/2016 não se opõe à Zona Azul e não vai eliminar empregos, mas disciplina, regulariza e humaniza o sistema.

Eles dão como exemplo a isenção para veículos de pessoas com deficiência física, visual ou mental; e com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto também delimita os locais de cobrança da Zona Azul.

A lei também propõe que 15% das vagas sejam reservadas para o uso exclusivo de quem comprovar que trabalha ou mora na rua, além de isenção para veículos oficiais do Município, Estado e União.

Outro item é assegurar o direito constitucional ao contraditório às multas que vierem a ser aplicadas pelo sistema.