TCE sorteia 30 convênios a ser julgados

Na sessão plenária da terça-feira (19), o Tribunal de Contas da Bahia sorteou 30 convênios que serão autuados para instrução e julgamento entre os firmados pela administração estadual com prefeituras, associações, sindicatos.

Todos tiveram vigência encerrada em 2015. Com isto, o plenário do TCE atende à Resolução nº 168/2015, que aprovou as diretrizes para o planejamento operacional do exercício de 2016.

O presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo, observa que "isso visa modernizar as práticas operacionais do órgão". O sorteio foi realizado de acordo com o que preceitua a Resolução 144/2013.

Ela estabeleceu normas e procedimentos para o controle externo dos convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres destinados à descentralização de recursos estaduais, para reduzir o estoque de processos no TCE.

Comandado pela procuradora Camila Luz, do Ministério Público de Contas (MPC), o sorteio definiu cinco convênios que ficarão sob a responsabilidade de cada uma das Coordenadorias de Controle Externo (CCEs), à exceção da 7ª CCE.