Sefaz Bahia torna inaptas 2 mil empresas

Com mais de 85 mil empresas já registradas no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda da Bahia(Sefaz-Ba) começa a tornar inaptos aqueles que não atenderam ao calendário obrigatório de cadastramento.

O primeiro grupo inclui 2.070 grandes e médias empresas que não se cadastraram dentro do prazo, encerrado em 31 de dezembro de 2015. A medida significa que na prática esses contribuintes estão impedidos de operar.

Eles podem regularizar a situação, primeiro fazendo a adesão ao DT-e através do www.sefaz.ba.gov.br e em seguida solicitando a reativação do CNPJ pelo Cadastro Sincronizado, no site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br).

De acordo com o gestor do DT-e, Carlos Maurício Cova, o processo de regularização é automatizado. “Assim que o contribuinte solicitar a reativação no site da Receita, o sistema irá identificar se aquele CNPJ está cadastrado no DT-e".

"Caso esteja, a inaptidão é cancelada. Caso não esteja, ele precisará primeiro aderir ao Domicílio Tributário e voltar ao site da RF”, explica.

Em funcionamento desde setembro de 2015, o DT-e entra agora na terceira e última fase de adesão, que vai até 31 de agosto e é válida para as microempresas.

Após a primeira etapa, em 2015, que compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas, a segunda, finalizada no dia 31 de março, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP).

A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico só não é obrigatória para os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional.

Por meio do DT-e, a Sefaz-Ba encaminha aos contribuintes avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa.