09 Abril 2016
Nova lei abre caminho para as nomeações
Foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, a lei que
desonera a folha de pagamento do Poder Executivo e pode permitir que o
governo baiano nomeie candidatos aprovados em concursos públicos, como o
da polícia civil.
A nova lei, 13.353, estabelece que os gastos com o pagamento de pensões
e aposentadorias dos poderes legislativo, judiciário e do Ministério
Público sejam calculados separadamente da conta do executivo.
Com essa mudança, a expectativa é de que o governo possa sair do limite
prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a concessão de
reajustes e a nomeação de novos servidores.
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