Justiça manda Ilhéus mudar seu concurso

A Justiça deu 48 horas para a Prefeitura de Ilhéus e a empresa Consultec republicarem o edital do concurso público da administração municipal e adequarem o cronograma do certame à Lei Eleitoral.

Com a decisão judicial, a homologação do processo seletivo tem que ocorrer e ser publicada no Diário Oficial de Ilhéus até 2 de julho. Foi determinada multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, até R$ 200 mil.

A determinação judicial atende a um pedido do Ministério Público Estadual, feito pelo promotor Frank Ferrari. A decisão do juiz Alex Campos Miranda foi proferida na quarta-feira.

Segundo o juiz, fica clara a manobra da administração de, ao não seguir o calendário eleitoral, ficar impedida de nomear os aprovados, mantendo os contratados sem concurso público.

O último edital publicado pela Prefeitura de Ilhéus prevê a homologação do concurso no dia 4 de julho, dois dias após o prazo limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As inscrições do concurso da Prefeitura de Ilhéus foram reabertas na terça-feira e prosseguem até 7 de abril pelo site www.consultec.com.br. São oferecidas 531 vagas.