Estado já tornou inaptas 839 empresas

O Centro de Monitoramento On-line (CMO) tornou inaptas, até março, cerca de 839 empresas fantasmas. A atuação do CMO gerou um total de R$ 68,9 milhões em créditos constituídos em todo o estado.

O projeto foi lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para a identificação em tempo real de irregularidades envolvendo o uso de "laranjas" e a atuação dos chamados "hackers fiscais".

Esses “hackers fiscais”, explica o secretário Manoel Vitório, criam empresas com o único objetivo de burlar o fisco, usando aquelas abertas em prazos curtos para dificultar que a fraude seja detectada pela Sefaz-Ba.

“Com o CMO, a atuação desses fraudadores pode ser observada em tempo real”. São geradores de investigação indícios como simulações de vendas sem estoque, faturamento sem recolhimento de impostos ou acima dos limites.

Ainda a transferência de créditos fiscais para empresas da Bahia e de outros estados. Tudo isso é critério para uma verificação in loco e aferição da existência real da empresa no endereço constante no cadastro.

A não conformidade dessas informações com o cadastro pode tornar a empresa inapta até no mesmo dia, ensejando ainda uma ação fiscal que reclamará créditos tributários devidos ou imputação de crimes contra o Estado.