Rui pede ao STF mudança na educação

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), o governador Rui Costa defendeu mudanças no regulamento da distribuição do salário-educação, contribuição social prevista na Constituição Federal.

Rui e governadores do Nordeste alegaram a Luiz Fachini, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 188 que o salário-educação deve seguir como critério único o número de alunos matriculados.

Assim, cumpre o papel social para o qual foi criado. "O que os estados do Nordeste recebem não corresponde nem de longe à proporção de alunos matriculados", argumentou Rui.

Os recursos da contribuição vêm de empresas em geral, vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Hoje a origem das receitas também é levada em consideração.