Proposta proíbe doação de comissionados

O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) apresentou relatório favorável à proposta do senador Aécio Neves (PSDB/MG) que limita a doação feita a partidos por ocupantes de cargos comissionados nos governos federal, estadual e municipal.

O Projeto de Lei do Senado 663/2015 proíbe os servidores nomeados para os cargos de confiança de doar dinheiro a candidatos e partidos no período eleitoral. "O objetivo é impedir o uso de cargos públicos para abastecer o caixa".

“Voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativo, e sobretudo, pelo mérito e pelo conteúdo desse projeto que impõe uma nova regra cultural".

"El impõe uma derrota fragorosa a todos aqueles partidos, autoridades e políticos que insistem em fazer do patrimonialismo partidário um mecanismo e uma forma de sequestrarem o Estado brasileiro".

O projeto de lei altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições e vale para servidores de órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A proposta ainda será discutida no âmbito da comissão. De Brasília, Shirley Loiola.