MPF aciona prefeitos por ponto biométrico
O Ministério Público Federal ingressou com 8 ações contra os prefeitos de Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itagimirim, Itapebi, Jucuruçu, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália.
Os procuradores querem que os gestores implantem o ponto eletrônico biométrico. O equipamento é para o controle de frequência de todos os servidores públicos da área da saúde ligados ao SUS, principalmente médicos e odontólogos.
A medida visa fazer com que os profissionais cumpram a carga horária e garantam o atendimento dos pacientes. O MPF informou que decidiu pelas ações depois de constatar ausência de médicos e odontólogos ou atraso dos profissionais.
Nas ações movidas contra os 8 municípios do extremo sul, os procuradores pedem que a implantação do ponto eletrônico biométrico ocorra imediatamente.
Os municípios devem instalar na recepção das unidades de saúde quadros com os nomes dos profissionais que atendem no estabelecimento, sua especialidade, horário de atendimento e jornada de trabalho.
Além disso, o registro de frequência deve estar disponível para consulta pública tanto na unidade de saúde como na internet e, no caso de não atendimento a usuário, o município deve emitir certificado com o motivo da recusa.
