Geração de energia solar é isenta na BA

Os baianos já podem investir na geração de até 75 quilowatts, por meio de painéis fotovoltaicos (energia solar), para residencias, com garantia de isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS).

O estado é o sétimo do País a aderir ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou mini-geração de energia, pelo sistema de compensação.

Entre 75 e 5 mil quilowatts, caracteriza-se a mini-geração, que se aplica ao comércio, por exemplo. A carga excedente gerada durante o dia é injetada diretamente na rede distribuidora da Coelba.

Essa carga extra fica como crédito para uso durante a noite ou aproveitamento em até 60 meses. Antes da medida, em vigor desde janeiro, a Sefaz-BA cobrava do consumidor o valor do ICMS sobre a energia excedente.

Resolução anterior do Confaz, de 1997, já previa a isenção na aquisição dos equipamentos necessários para estimular o uso de energia sustentável nos imóveis residenciais, cooperativas, associações, além de pequenas e médias empresas.

O diretor de Tributação da Sefaz-BA, Jorge Gonzaga, explica que a medida se aplica também a condomínios de apartamentos. Segundo ele, todo o processo é feito junto à Coelba.

“A concessionária fará uma avaliação das instalações e nível de segurança, mas o fundamental é que o medidor de energia será trocado. O normal só tem entrada e o outro é mais sofisticado, medindo entrada e saída".

"A Coelba chancealando, ela mesma fará a compensação. O Estado já autorizou a concessão e a Coelba faz o processo”.

Segundo o engenheiro eletricista Ricardo David, diretor da Ecoluz, especializada no sistema, uma residência de grande porte gasta em média 14 quilowatts mensais.

“Outra coisa importante é que esses módulos duram até 20 anos. Nesse prazo, a pessoa estará livre da influência de qualquer política que gere oscilação nas tarifas de energia”.