Eternit foi condenada em dois processos

A Eternit S/A de Osasco foi condenada a indenizar e prover tratamento de saúde a todos os ex-empregados e familiares expostos ao amianto, em dois processos distintos, ajuizados em 2013.

Um foi do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o outro da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA). Na sentença favorável ao MPT, a juíza Raquel Gabbai de Oliveira acolheu parcialmente os pedidos do órgão.

Ela condenou a Eternit a garantir assistência integral e vitalícia a todos os ex-empregados e familiares com doenças relacionadas ao amianto, com tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico.

A sentença não condiciona a responsabilização pela saúde à prova de que a doença ocorreu pela exposição. Ou seja, nos autos do processo a juíza argumenta que “a assistência não será limitada às doenças apontadas pela ré".

"O conhecimento científico tem demonstrado a possibilidade de rol mais amplo de adoecimento. Assim, não será necessária prova de que já exista doença relacionada ao amianto"

Além da assistência, a justiça determinou o pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos a ser destinado a pessoas jurídicas indicadas pelo MPT para desenvolvimento de ações relacionadas aos danos ligados ao amianto.

A Eternit foi condenada também a uma indenização de R$ 300 mil por dano moral para cada trabalhador afetado pela exposição ao amianto, em ACP ajuizada pela ABREA, além de R$ 80 mil por dano moral existencial.

A indenização também será paga a filhos e viúvas de ex-trabalhadores mortos. Outros R$ 50 mil serão pagos a título de danos morais a cada ex-empregado exposto ao amianto que ainda não tenha sido diagnosticado com doença.