Detran entra com ação contra novo exame

O Detran-BA deu entrada na Justiça, nesta quarta, em ação declaratória e condenatória contra a União, com pedido de liminar para a suspensão de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ela tornou obrigatório o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E desde o dia 2 de março. O Detran aponta ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame como fatores determinantes para a suspensão da medida.

A falta de laboratórios que fazem o chamado “ teste do cabelo” e o impacto da resolução nas atividades de caminhoneiros e motoristas de ônibus também foram levados em conta na ação.

O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, participou nesta quarta da reunião ordinária do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília, onde a judicialização da resolução foi discutida.

“Os Detrans de todo o país foram unânimes em pedir a suspensão do exame toxicológico, mas o Contran e o Denatran estão inflexíveis. Outros estados já tinham entrado com a ação, e não restou outra alternativa para a Bahia".