Liminar suspendeu o concurso de Ilhéus

A titular da 1ª Vara da Fazenda Pública em Ilhéus, Carine Nassri, concedeu liminar suspendendo a o concurso público da prefeitura. Ela acatou pedido do Ministério Público Estadual, que na semana passada ingressou com ação civil.

Na ação, o promotor Frank Monteiro Ferrari alegou que o edital do concurso contém uma cláusula que nega o direito de isenção da taxa de inscrição para pessoas carentes.

Além disso, o edital traz exigência de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município. A exigência não está prevista em lei municipal.

Além da suspensão, o promotor pediu que a Justiça determine a retificação do edital, incluindo a isenção da taxa e a retirada da exigência para o cargo de Procurador. O concurso oferece mais de 500 vagas para diversos cargos.