específicas, como acontece com os colégios militares da PM na Bahia. A recomendação do Ministério Público Federal não é para elas, mas para aquelas feitas em convênio, como o Imeam, em Itabuna. Estas não poderão proibir nada para os alunos.

Segundo o MPF, estas escolas militarizadas não poderão restringir a liberdade de expressão, a intimidade ou violar a vida privada dos alunos, seja impondo padrões estéticos, controlando o que o aluno leva para a escola ou faz em redes sociais, ou proibindo participação em manifestações.

A orientação foi encaminhada às prefeituras e a todas as escolas públicas do estado que mantêm cooperação técnica com a PM para a aplicação de sua metodologia. Elas são 63 na Bahia, em 58 cidades, e seguem o mesmo padrão dos Colégios da Polícia Militar.

"Liberou total"

Estas escolas não poderão impor aos estudantes restrição quanto a cabelos, unhas ou roupas (como obrigar o uso de bonés ou boinas), entre outras. Também não podem interferir em coisas como frequentar local de jogos eletrônicos, usar óculos esportivos ou namorar na escola.

As escolas não poderão controlar o tipo de publicação que os alunos levam à escola ou fazem em redes sociais, nem proibir que participem de manifestações, mesmo fardados. A recomendação do MPF, na prática, faz essas escolas públicas serem mais lenientes até que os colégios particulares.

Segundo o MPF, a PM não deve fechar mais convênios porque estariam ferindo a Constituição, "convenções internacionais, leis e resoluções do Conselho Nacional da Educação, além de importar em violações múltiplas de direitos fundamentais de crianças e adolescentes”.

Sem regra alguma

"A apresentação pessoal escolhida pelo indivíduo em sua forma de vestir, adereços, corte, penteado e coloração do cabelo, maquiagem e adereços, é manifestação de sua personalidade, devendo ser respeitada pelo Estado, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana", diz o MPF.

O MPF diz que é diferente dos colégios militares, que possuem público específico, com a maior parte das vagas reservadas a filhos de militares, que buscam essa opção baseada na hierarquia e disciplina, cuja finalidade é formar futuros militares.

"Já os demais colégios públicos são voltados para a comunidade em geral, composta por pessoas de diferentes personalidades e vocações, devendo formar os alunos e alunas com base no pluralismo e na tolerância, com respeito e incentivo às individualidades e diferenças socioculturais".

Leia também: MPF 'entorta' dados para ter razão, mas erra ao comparar.

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