depois da mudança nas leis trabalhistas, que passou a vigorar em novembro de 2017. O sindicato dos bancários de Itabuna está tentando manter o imposto sindical, que foi eliminado. Hoje ilegal, o imposto era cobrado de trabalhadores que não queriam fazer parte do sindicato, de forma autoritária.

Inconformados com o fim do imposto sindical, os sindicalistas se reuniram em uma assembleia e “aprovaram” a continuidade do desconto da Contribuição Sindical em 2018, uma decisão que não tem força de lei e será ignorada pelas empresas.

Eles seguem as principais centrais sindicais do País, que estão orientando suas filiadas a realizar assembleias extraordinárias com o objetivo de colocar em votação a continuidade da contribuição. A atuação dos sindicatos tem como objetivo forçar um impasse jurídico.

Apesar de a reforma ter transformado o recolhimento obrigatório em facultativo, os sindicatos defendem que, se for aprovado em assembleia, ele se torna válido para todos os trabalhadores da categoria, um entendimento que não é unânime.

Não deve aceitar

Para governo, advogados e sindicatos patronais, o trabalhador que deseja fazer a contribuição deve se manifestar de forma individual para a empresa e por escrito. A confusão só vai acabar quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o caso.

Porém, enquanto isso, os sindicatos estão pressionando os trabalhadores não filiados, alegando que “sua assembleia é soberana”. Não é. A orientação dos advogados é de que o não filiado deve se negar a assinar qualquer permissão para o desconto, até o julgamento do STF.

Nos círculos de Brasília, se considera muito difícil o STF anular uma lei aprovada no Congresso e aceitar que os filiados decidam sozinhos, por todos os trabalhadores de uma categoria, que eles devem dar dinheiro ao sindicato sem fazer parte dele.

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