TCM condena o prefeito de Buerarema

O Tribunal de Contas dos Municípios enviou representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, para que seja apurado o crime de contratação irregular da Pousada Sulamérica e do Hotel Royal, ambos de Itabuna, sem qualquer justificativa.

Foram gastos, em 2017, R$ 73 mil com os dois hoteis. O relator Fernando Vita multou o prefeito em R$ 7 mil na sessão de quinta-feira. A denúncia foi da vereadora Riviane Barbosa Martins. Ela conta que Buerarema tem vários hotéis, mas Ibrann, sem qualquer justificativa, contratou os de Itabuna.

A vereadora também denunciou que a prefeitura tem contratado diversas empresas de consultoria e assessoria, todas vinculadas ao grupo Dinâmica, para “terceirização de mão de obra, de aluguel de software, de assessoria de gestão tributária, contábil, entre outras, que burlam a realização de concorrência pública”.

Vita afirmou em seu voto que o prefeito não conseguiu demonstrar as razões que levaram a Prefeitura de Buerarema a contratar a Pousada Sul América e o Hotel Royal. O gestor também não indicou nenhum evento ou conferência na pousada ou no hotel.

O TCM também condenou Ibran pela contratação irregular, por dispensa de licitação, da empresa Administração Pública e Gestão, porque não foi apresentado o Decreto Municipal comprovando um estado de emergência que pudesse justificar a contratação.

Os conselheiros entendem que as tarefas contratadas com a empresa Ascensão Consultoria e Assessoria Administrativa são atividades rotineiras da gestão municipal e deveriam ser realizadas por servidores públicos efetivos. Além disso, a contratação foi feita sem licitação.

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