MPT aciona Olam Agrícola na Justiça

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ajuizou uma ação, com pedido de liminar, contra a Olam Agrícola Ltda, antiga Joanes, e mais três empresas terceirizadas. Ele quer o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

O MPT pede ainda que paguem R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos. O dinheiro não é usado para indenizar as vítimas. Ele é entregue ao MPT para aplicar no que quiser.

O caso começou a ser investigado após a explosão de uma caldeira em julho de 2024, em Ilhéus, que deixou três trabalhadores feridos, dois com gravidade, todos terceirizados. Após a conclusão do inquérito, o MPT propôs a assinatura de termo de ajuste de conduta, não aceito pelas quatro empresas, levando o caso à Justiça.

No processo, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, o MPT apresenta ainda um pedido de liminar para que a Olam seja obrigada a adotar imediatamente as normas previstas na legislação. Para a autora Carolina Novais, a liminar "é fundamental para proteger a saúde e a vida dos trabalhadores, evitando que tragédias semelhantes se repitam".

Ela lembra que o inquérito apurou que a explosão na processadora de cacau ocorreu por falhas nas medidas de prevenção de acidentes, deixando dois empregados com queimaduras de segundo grau, atingindo entre 50% e 70% do corpo, enquanto um terceiro apresentou queimaduras de primeiro grau.

O órgão diz que apresentou "um grande volume de provas das inconformidades legais, como laudo pericial do próprio MPT, relatórios do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE-Ilhéus), que autuou as empresas pelas falhas estruturais na gestão de segurança".

Entre as infrações detectadas estão a ausência de treinamentos adequados aos trabalhadores envolvidos, falta de manutenção e inspeções periódicas nas caldeiras e tubulações. Caso seja concedida a liminar, o MPT pede que seja fixada multa de R$30 mil por item eventualmente descumprido.

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