Monalisa perde o cargo em Ibicaraí

A política de Ibicaraí está pegando fogo. Nesta quinta-feira, após afastar a prefeita Monalisa Tavares, do União Brasil, o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Araújo, do PSDB, passou o comando do Executivo para o vice-prefeito Jonathas Soares, do Republicanos.

Conhecido como "Chico do Doce", o presidente da Câmara declarou o comando da Prefeitura vago após ser notificado pelo Ministério Público Federal sobre decisão do Superior Tribunal Federal. Em 2013, o STJ condenou Monalisa por improbidade. Por ser decisão colegiada, a prefeita teve os direitos políticos suspensos por 5 anos.

Monalisa tenta retornar ao cargo por meio de recurso no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. A tese da prefeita é a de que seus direitos políticos foram suspensos com base na antiga Lei de Improbidade, que foi revogada em 2021. Conforme a defesa, no caso de Monalisa, a nova Lei de Improbidade não prevê a condenação da gestora.

Ainda segundo a defesa, como a nova Lei é mais benéfica, seus efeitos devem retroagir para livrar a prefeita da condenação de 2013. Esse é o objeto da Ação Rescisória que tramita no Tribunal Regional Federal. Caso o TRF acate o recurso, Monalisa poderá retornar à Prefeitura de Ibicaraí.

Outro na mesma situação é Robério Oliveira, prefeito de Eunápolis. Ele foi condenado por improbidade, mas ficou no cargo graças a uma liminar. Agora que ela caiu, os efeitos da condenação e a perda dos direitos políticos voltam a valer e ele precisa ser tirado do cargo, que será assumido pelo vice Pastor Bené (Agir).

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