Cassação de Monalisa só durou 6 horas

Menos de 24 horas depois de ser afastada da Prefeitura de Ibicaraí, a prefeita Monalisa Tavares, do União Brasil, obteve da Justiça o direito de retornar ao cargo, nesta sexta-feira. Na quinta, o vice Jonathas Soares chegou a assumir o Executivo. A reviravolta se deve a uma decisão provisória do desembargador Marcus Vinícius Bastos.

O magistrado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acolheu pedido da prefeita no recurso por meio do qual Monalisa tenta anular os efeitos de uma condenação de 2013. Naquele ano, o Superior Tribunal de Justiça condenou a gestora por improbidade administrativa. O caso remete ao primeiro mandato da prefeita, de 2005 a 2008.

Mesmo condenada, Monalisa conseguiu decisões favoráveis da Justiça Eleitoral, voltou ao comando da Prefeitura em 2021 e foi reeleita no ano passado. Sua defesa se baseia no princípio de que o surgimento de uma lei mais benéfica obriga a Justiça a revisar condenações que se basearam na legislação mais severa.

Foi o caso das mudanças da nova Lei de Improbidade Administrativa, de 2021. Ela passou a exigir a comprovação de dólo na conduta do gestor. Ou seja, quando se demonstra que o político teve consciência das implicações do ato administrativo questionado na Justiça.

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