CNM: Lula ignora as vítimas da seca
A Confederação Nacional dos Município (CNM) criticou, nesta quarta-feira (18) a decisão do regime de Lula da Silva (PT) de excluir prefeituras do acesso a recursos do Novo PAC para abastecimento de água em áreas rurais. Além disso, alertou que os R$ 400 milhões reservados está muito aquém do necessário para enfrentar os desafios.
A entidade que reúne mais de 95% dos municípios brasileiros ressalta as dificuldades para gestores municipais atenderem a população rural e reforça que os recursos federais, sejam onerosos ou não onerosos, seguem insuficientes frente à demanda existente.
E cita estudo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que estima a necessidade de investir R$ 94 bilhões em saneamento rural até 2038, para garantir o abastecimento universal de água no meio rural, seja em sistemas coletivos ou em soluções individuais.
“Diante disso, o valor de R$ 400 milhões previsto na seleção representa menos de 0,5% da necessidade total de investimentos, o que reforça a urgência de políticas públicas estruturantes com maior participação dos Municípios e disponibilização de recursos voltados ao saneamento rural”, pontua a CNM.
A entidade cita que a verba reservada é muito inferior aos danos e prejuízos de R$ 566 milhões registrados, apenas em 2023, com Operação Carro-Pipa. E destaca que as concessões e modelagens atualmente em curso, além das já licitadas, focam investimentos nas áreas urbanas e desconsideram as áreas rurais.
“Sendo assim, os Municípios, sem apoio técnico e financeiro, assumem sozinhos a responsabilidade pela expansão dos serviços nas áreas rurais de maior vulnerabilidade”, critica a CNM.
A Confederação aponta ilegalidade na exclusão dos entes municipais do acesso aos recursos para projetos de abastecimento rural do Novo PAC, que propõe ser um “programa de aceleração do crescimento”, mas destina a verba exclusivamente para os estados.
A CNM alerta que a restrição fere a autonomia dos municípios em acessar diretamente os recursos federais, mesmo tendo legitimidade legal e conhecimento da realidade local. E ressalta que são os municípios os titulares dos serviços de saneamento básico, com obrigação de garantir esta política pública, ainda que haja arranjos regionais.
A entidade critica ainda a medida do regime petista por afrontar o Decreto 11.599/2023, que dispensa até 31 de dezembro de 2025 o cumprimento de requisitos para acesso a recursos da União. Entre as exigências flexibilizadas está a adoção da prestação regionalizada, quando o município compartilha dos serviços com o estado.
“Não há, portanto, justificativa evidente para restringir a apresentação de propostas exclusivamente aos Estados, especialmente considerando que a exigência da regionalização para acessar recursos da União só passa a vigorar a partir de janeiro de 2026”, conclui a CNM.
A CNM pontua que Lula limitou o acesso aos recursos a 776 municípios considerados prioritários com base em dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Justamente municípios que já tiveram solicitações de recursos aprovados para caminhão-pipa e galões de água, entre 2023 e 2024. Com Diário do Poder.
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